A Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA BRASIL e suas 16 associadas, por meio de carta aberta vem manifestar seu repúdio e indignação diante da atitude do Governo de São Paulo de taxar, via decreto, não só as operações internas em 4,14% de ICMS, como também de elevar a carga tributária para o trânsito interestadual de produtos, prejudicando diversas outras unidades da Federação e violando convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Em agosto deste ano o Executivo Paulista enviou para a ALESP (Assembleia do Estado de S. Paulo) um projeto de lei que outorgava a si próprio poderes para extinguir e reduzir benefícios fiscais.
O parlamento estadual não o decepcionou, e por meio da Lei n° 17.293/2020 deu carta branca ao chefe do Executivo sem avaliar criteriosamente os impactos que essa discricionariedade poderia acarretar para a população.
Em sequência, o governador publicou diversos decretos que aumentam para 2021 o peso da carga tributária sobre veículos, construção civil e insumos relacionados à produção de alimentos.
Enganam-se aqueles que acreditam que os reflexos desta taxação indiscriminada ficarão restritos aos limites geográficos do estado de São Paulo. Em que pese a patente inconstitucionalidade da Lei 17.293/2020, ao ignorar os convênios firmados no Confaz, a famigerada reforma transfere a responsabilidade pela recuperação fiscal de São Paulo para os estados exportadores.
Medida que causará um efeito em cascata, já que os estados que adquirem seus insumos de São Paulo ficam responsáveis pela restituição de eventuais acúmulos de créditos tributários, alimentando a máquina inflacionária, que chegará na mesa de uma população castigada pela crise econômica.
Diante desse cenário, as entidades signatárias dessa carta manifestam total apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela FIESP junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e convocam a sociedade para reprovar condutas desta natureza.
Este não é um protesto de classes, segmentos ou setores, mas o cumprimento da obrigação moral de se indignar com a injustiça social. Assina o documento, Bartolomeu Braz, Presidente da Aprasoja Brasil. Fonte: Aprasoja
