O projeto do Prefeito Luis Fernando Benedini Gaspar Junior, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 56/2021, criando 10 cargos de coordenadores de segurança escolar e incluindo novos cargos de psicólogo e assistente social no quadro de funcionários, foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 16 de maio.
Após a polêmica contra a criação dos cargos comissionados para a coordenação da segurança escolar, os vereadores, em sua maioria, fizeram uso da palavra para dizer da relevância do tema, que, segundo eles, seria uma alternativa para agilizar a nomeação de pessoas para auxiliar na tarefa de oferecer mais segurança dentro das unidades escolares.
O Secretário de Educação, professor Victor Hugo Junqueira, esteve presente na Câmara e afirmou que uma comissão vai avaliar cada profissional a ser escolhido para exercer a função de coordenador de segurança na escola.
A vereadora Anabela Pavão criticou, de forma veemente, a proposta, defendendo que guardas municipais concursados deveriam ocupar as funções. “Temos uma Guarda Municipal que demanda por mais efetivo. Serviço público se faz com servidores públicos, concursos, estáveis e com garantias de trabalho com autonomia”, afirmou.
Na justificativa do projeto, o Prefeito Juninho Gaspar ressaltou que a criação dos cargos de coordenador de segurança escolar é uma medida para garantir a segurança e proteção dos estudantes, professores e demais funcionários das escolas municipais. “Eles serão responsáveis por planejar, coordenar e supervisionar as atividades de segurança nas escolas, garantindo que as normas sejam cumpridas e que a integridade física de todos os envolvidos seja preservada”, informou.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Júlio Eduardo Marques Pereira, Wladimir Ferraz de Menezes, José Maurício Marcel Damacena, Luís Roberto Tofetti, Eduardo Ricci, Ronaldo Camargo, Paulo Sérgio Borges, Marcos Santana, Marcela Gaspar e Sebastião Santana Júnior. Se posicionaram e votaram contra: Cap. Cláudia Lança, Abdenor Tahan Maluf, Anabela Pavão e Cláudio Faria.