Pessoas físicas que fazem declaração em modelo completo podem destinar até 3% do valor até o dia 31 de maio.

A APAE Batatais pede que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu Imposto de Renda (IR) para instituições de Batatais que atuam com crianças e adolescentes. A destinação é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais locais sem nenhum custo, fazendo com que recursos que iriam para o governo federal sejam aplicados no município.
Pessoas físicas que fazem a declaração em formulário completo podem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), diretamente na sua declaração. A doação pode ser realizada até 31 de maio, quando se encerra o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2023.
Pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real pode doar até 1% . Todos os projetos são submetidos à análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e também podem ser acompanhados pela sociedade, pois toda a documentação é disponibilizada no site desse conselho.
De acordo com Isabel Oliveira, coordenadora administrativa da APAE Batatais, o valor destinado é reduzido do valor de imposto a pagar e caso haja restituição a receber, o valor doado será devolvido com correção na restituição do imposto de renda. “Temos aqui em Batatais o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente com os seus projetos que precisam de financimanento. Essa doação é muito importante e não vai sair do bolso do declarante e sim do imposto devido”, diz Isabel.
Para realizar a doação diretamente na declaração é necessário informar o contador responsável ou realizar os passos que seguem:
1º passo: Preencha a sua declaração (formulário completo).
2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração”.
3º passo: Clique em “Crianças e Adolescentes”.
4º passo: Clique em “Novo”. Tipo de fundo: Municipal. UF: SP. Município: Batatais
5º passo: O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou ele será acrescido à sua restituição, então, preencha no espaço correto, o valor a ser doado.
6º passo: Imprima o DARF ECA
7º passo: Informe ao CMDCA sobre a sua doação pelo e-mail cmdcabatatais@yahoo.com.br
O Fundo Municipal da Criança e Adolescente é um instrumento de captação de recursos financeiros oriundos de parte do Imposto de Renda e que são depositados em conta específica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são totalmente aplicados em projetos e programas sociais locais. As destinações são feitas às entidades com projetos inscritos e aprovados, sendo exigido um plano de aplicação e comprovação da capacidade de gerir esses recursos. O balancete anual do Fundo é feito pelo Conselho e publicado na Imprensa Oficial do Município.