Na segunda-feira, 18 de novembro, foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Saúde com o tema: ‘Falta de remédios na Rede Pública’. A Secretaria da Saúde, Luciana Nazar Arantes e técnicos da pasta estiveram presentes, para prestar esclarecimentos, mas o que se viu foi um plenário esvaziado, com pouquíssimos batataenses mostrando interesse em participar de uma audiência de tamanha importância.
O Vereador André Calçados, que fez a convocação e divulgação da audiência, e outros nove parlamentares puderam apresentar os questionamentos, sendo eles: Reginaldo de Oliveira, o Sabará, Andresa Furini, Ricardo Mele, Maurício Marçal Damacena, Gustavo Rastelli, Marcelo de Arruda Campos, Júlio do Sindicato Rural, Ocimar dos Reis Oliviera e o Pastor José Carlos Barbieri. Também estiveram presentes os ex-vereadores José Carlos Garcia de Freitas e Luis Fernando Benedini Gaspar Júnior, o Juninho Gaspar.
Luciana Nazar apresentou gráficos de gastos que o município vem contabilizando com a compra de medicamentos. Afirmou que as esferas Estadual e Federal não estão fazendo mais sua parte, ficando com o Município praticamente metade de todos os valores gastos com remédios. Informou ainda que nas licitações poucas empresas (laboratórios) têm manifestado interesse em participar dos processos, provocando atrasos na compra dos medicamentos, pois os editais precisam ser novamente publicados como determina a legislação. A Secretaria destacou que o Município tem arcado ainda com remédios de alto custo por imposição da justiça. “Foi uma boa oportunidade para que os vereadores pudessem tirar muitas dúvidas. Eu voltei a ressaltar que é preciso dar prioridade absoluta para a saúde. Hoje aumentam as verbas de gabinete, fazem festas, mas a saúde tem que ser prioridade”, ressaltou o Vereador André.
Em contato com a Secretária Luciana ela nos passou informações sobre a evolução dos gastos com ações judiciais. Foram 167.242 receitas aviadas, atendendo 2707 ações em 2018. Em 2019 já somam 103.998 receitas, em 1578 ações. O quadro abaixo apresenta os números de 2017, 2018 e os dois quadrimestres de 2019. Com a queda de investimentos por parte dos demais entes federados, atualmente dos 274 itens padronizados, 53 estão com problemas de estoque (confira a relação) e, para piorar, muitos sem previsão de normalização. Em 2018, R$ 1001,45 foram gastos por paciente assistido em Ação Judicial, enquanto os demais grupos de medicamentos e insumos farmacêuticos consumiram o equivalente a R$ 31,04 por paciente.

“A audiência pública foi muito importante para que pudéssemos esclarecer a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para manter nosso SUS vivo e eficiente para nossa comunidade, uma vez que os dados apresentados mostram que a judicialização da saúde está nos fazendo não cumprir um dos princípios do Sistema que é a equidade onde sempre precisamos tratar os iguais de forma semelhante e os desiguais de forma que demos condições de serem tratados da mesma maneira que todos. Essa, além de governar, é a principal missão do Gestor público não deixar que a desigualdade social afete os menos favorecidos. Nesse sentido os números mostram que o orçamento para aquisição de medicamentos vem crescendo de forma exponencial, porém há um crescimento muito maior das ações judiciais as quais interferem diretamente no Orçamento retirando recursos para compra de medicamentos essenciais para nossa população em geral. Mostramos que o Prefeito tem dado sim prioridade as ações de saúde sendo que o maior orçamento da Prefeitura é o da Saúde. E que além de cumprir suas obrigações aplica duas vezes mais o mínimo estipulado pela Lei na saúde da nossa população. Sabemos que não temos recursos suficientes para essa demanda que cresce dia após dia, porém como o próprio Vereador Dr. Mauricio ressaltou, temos conseguindo fazer milagre com os parcos recursos versus demanda”, informou a Secretária.