No dia 28 de março, na Câmara Municipal de Batatais, a diretoria da ACE Batatais e empresários estiveram reunidos com a Comissão Especial de Vereadores que tratam os assuntos do Distrito Industrial (DI) ‘Rudolf Kamensek’ e representantes da Prefeitura de Batatais para tratar de assuntos relativos ao termino da infraestrutura do DI. Representando a ACE, estiveram presentes o diretor de Assuntos Jurídicos, Dr. Alexandre dos Santos Toledo, o presidente da ACE, Gino Ivair Bellon, o conselheiro Alcides Milan e o gerente executivo da ACE, Luiz Carlos Figueiredo.
A reunião foi comandada pelo vereador Reginaldo de Oliveira Sabará, presidente da Comissão Especial, que conta ainda com a vereadora Andresa da Silva Furini e o vereador Júlio Eduardo Marques Pereira. Participaram representando a Prefeitura, o Secretário de Obras, o engenheiro Carlos Augusto Pimenta Morandi, o Secretário de Administração, André Moroti e o Diretor Administrativo, Dr. Alexandre Cesar Jordão. Ainda esteve presente os vereadores José Carlos Barbieri e Cláudio Faria.
Foi solicitado pela ACE informações sobre as providencias tomadas para a instalação da energia elétrica que atenda a demanda para a instalação das maquinas e equipamentos pelas empresas, providencias para a instalação da rede de iluminação pública, os custos estimados, a fonte de recursos e o cronograma de realização. O secretário de Obras, Carlos Pimenta, informou que a Prefeitura irá solicitar as providencias junto à empresa de energia elétrica, CPFL, não dando prazos para a sua efetivação.
O representante da ACE, Dr. Alexandre reforçou o questionamento sobre as providencias que estão sendo tomadas, os custos estimados, fontes de receitas e cronograma de execução da implantação da rede de água e esgoto, sobre os recursos recebidos das empresas desde sua comercialização, a aplicação deste dinheiro e como está composto o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUNDEC).
Sobre a instalação do sistema de distribuição de água, o secretário de Obras informou que a Prefeitura já efetuou a revisão no projeto visando atender os requisitos legais e as características necessárias para a implantação do DI, e que nos próximos 10 dias deve encaminhar à Secretaria Municipal de Administração para a elaboração da licitação. Com respeito a instalação da rede de esgoto, Pimenta informou que foi efetuado a revisão do projeto e que a exemplo do sistema de abastecimento de água, a licitação deve ser realizada em até 70 dias. No projeto esta incluído a construção de uma estação elevatória e sistema de bombeamento para a rede.
Sobre os recursos recebidos provenientes das mensalidades pagas pelas empresas pela aquisição dos lotes, Pimenta disse que compete à Secretaria de Finanças a gestão dos recursos, bem como o acompanhamento das ações do Fundec, e que este questionamento deve ser feito ao secretário de Finanças. Segundo ele, será feita uma nova licitação para a pavimentação do DI, com recursos de emendas impositivas de deputados, com recursos administrados pela Caixa Econômica Federal que está analisando a documentação para a autorização do processo licitatório.
A ACE propôs também que seja analisado os contratos em suas particularidades e efetuado aditamento visando garantir ao empresário o cumprimento dos prazos somente após a entrega de toda a infraestrutura necessária, considerando que cabe à Prefeitura a realização destas obras. Observa ainda que algumas empresas que adquiriram terrenos no DI, encerraram suas atividades e outras têm interesse em disfazer o contrato.
Foi proposto também que a Prefeitura convide as empresas para a análise de cada caso, efetue a renegociação e aditamentos necessários aos contratos administrativos, bem como revisões na legislação garantindo ao empresário o investimento.
Vários empresários se manifestaram por meio de questionamentos diversos, todos com o principal objetivo de ter uma solução para este problema que se arrasta desde 2012. Reclamam da ineficiência de comunicação da Prefeitura e pedem um melhor relacionamento entre os envolvidos.
Os empresários têm como principal preocupação a falta de cumprimento por parte da Prefeitura dos compromissos assumidos, uma vez que a cada quatro anos é efetuado o processo eleitoral e temem pelo não cumprimento dos cronogramas. Sobre este tema o gerente executivo da ACE, Luiz Carlos Figueiredo, informou que há ferramentas que garantem que os compromissos sejam executados, para isso devem estar claramente identificados no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nas legislações especificas do DI, alertando que compete ao Legislativo a fiscalização, a ACE, empresários e sociedade civil o acompanhamento da execução orçamentária para este fim, e outras ações de fiscalizadoras.
O presidente da ACE, Gino Ivair Bellon, disse que a entidade está de portas abertas para o diálogo e coloca-se ao lado dos interesses dos empresários para ser o interlocutor dos assuntos do desenvolvimento econômico do município. Colocou-se a disposição dos empresários e aproveitou para reclamar sobre a falta de dialogo do prefeito com a ACE, solicitando aos representantes do executivo presentes na reunião, para que sejam interlocutores para a abertura do diálogo entre a ACE e Prefeitura, bem como que seja definido pelo executivo o órgão interlocutor para tratar dos assuntos do desenvolvimento econômico da cidade, considerando que ainda não foi nomeado o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município.