Não deu em nada o projeto de lei da vereadora Capitão Lança, que dispunha sobre a proibição de passaporte de vacinação nos termos que especificava, sequer chegou a ser votado.
O parecer exarado pela 1ª Comissão da Câmara Municipal, a que se ocupa da Redação e Justiça, muito bem fundamentado com diversos pareceres jurídicos derrubou o projeto negacionista. É preciso reconhecer o brilhante trabalho da competente e experiente vereadora Marilda Covas e dos vereadores Rafael Prodóssimo e Dr. Maurício, integrantes da referida comissão.
Ideias bolsonaristas existem por todo país, mas desse tipo, recusando o passaporte das vacinas enquanto lei é perigosa para a comunidade, em uma das considerações do Parecer foi lembrado que os “direitos da sociedade e a busca do bem comum devem prevalecer sobre os direitos individuais, o Estado protege pessoas mesmo contra a sua vontade” e cita como exemplo a obrigatoriedade do cinto de segurança.
A vacina evita o trânsito e a transmissão do vírus. Se alguém não quiser se vacinar o problema é da pessoa, porém sabendo que a doença é altamente contagiosa é justo que as autoridades públicas defendam o bem maior que é a comunidade, sanções devem sim ser aplicadas restringindo certas atividades daquele que por um motivo ou outro não quer cooperar, está sendo assim em muitos países. É claro que o posicionamento radical nunca mediu as consequências dos males que podem ocasionar.
Agora, desalentador foram os depoimentos dos defensores do projeto, o vereador Marco Santana duvidou da eficácia da vacina, gostaria de saber o que o ilustre cidadão batataense Dr. Dimas Covas, que presta um grande serviço à nação brasileira acharia dos seus argumentos. O vereador Eduardo Ricci disse não saber se está corretamente vacinado, não ficou claro se tomou as vacinas ou faltou alguma dose, foi confuso. O vereador Dr. Abdenor se apegou a exceção e não a regra ao dizer que vacinado também transmite, só não disse que não vacinados transmitem muito mais, o argumento não se sustenta. Vereador Wladimir não disse nada, mas concordou totalmente com o projeto. A autora do projeto de lei, claro defendeu-o na íntegra. O vereador Paulo Borges merece ser citado porque ele disse que o projeto não tinha objeto, enquanto tal não prospera, votou contra. Enfim a votação terminou com 9 votos favoráveis ao Parecer da 1ª Comissão, contra 5 favoráveis ao projeto.
Vale ressaltar as palavras finais que consta no Parecer votado e aprovado, o projeto de lei é: “flagrante violação no combate a pandemia sem respaldo constitucional”.
Merecidamente o projeto de lei foi rejeitado, a sociedade respira mais aliviada.