Encerradas as eleições, entre vencedores e derrotados, o grande protagonista será sempre o município, acima de tudo está a cidade em que todos nós vivemos, pois governantes passam, e Batatais continua.
O processo de transição administrativa não está previsto na Legislação do nosso município, tampouco no âmbito do Estadual ou Federal, mas a importância deste momento para a futura administração, e também para aquela que está finalizando seu mandado é fundamental uma vez que, as informações sobre a realidade orçamentária dos órgãos da administração direita e indireta do município e o andamento dos programas e obras existentes na cidade são pontos importantes da administração que não podem sofrer descontinuidade.
Primeiramente, compete ao Prefeito que está deixando o cargo regulamentar esse processo de transição, e como aqui em Batatais não existe nada previsto a respeito deste assunto em nossa Lei Orgânica, nada impede que a regulamentação seja via Decreto (ou Portaria), pois este instrumento normativo não criará despesas e não alterará a estrutura administrativa da Administração Municipal.
Esse regulamento tem a finalidade de criar rotina de trabalhos, definir áreas/temas a serem discutidos e, principalmente, apresentar a realidade orçamentária (débitos do orçamento vigente e dívida fundada) e o andamento dos programas sociais e obras em execução no município. A apresentação da realidade orçamentária é o ponto essencial, pois tem o objetivo de mostrar ao futuro administrador a verdadeira realidade orçamentária para que este possa implementar o seu programa de governo.
Superada a questão de formalização da Equipe de Transição, o importante na sequência é definir quais áreas serão objeto da discussão de transição, uma vez que, neste ano em particular, o tempo disponível para o início da nova gestão é ainda mais escasso e, provavelmente, os membros da equipe de transição não poderão se dispor a analisar todas as áreas da administração do município, sendo certo que prioritariamente devem ser analisadas a situação na área de administração e finanças, políticas sociais com foco na Educação e Saúde, e Infraestrutura. Acredito que estes temas constituem o mínimo a ser tratado para que o novo governo assuma a Administração sem maiores transtornos, em especial administração e finanças que são temas essenciais para o novo governante.
A equipe de transição do futuro prefeito deve requerer cópias de todos os contratos de fornecimento contínuo e verificar o prazo de vencimento. Caso haja contratos que a vigência esteja por terminar, os membros da equipe de transição devem analisar se será possível concluir o processo licitatório em tempo antes do término do contrato. Não sendo possível, a equipe deve comunicar o Prefeito atual ou seus auxiliares diretos para que dê início ao respectivo processo. Tal medida poderá justificar a contratação por emergência de determinado fornecimento ou serviço, lembrando sempre que o administrador deve dispensar processos licitatórios somente com justificativa contundente.
Referente ao orçamento do município, entendo serem dois os focos principais: os débitos do exercício financeiro vigente e a dívida fundada. Quanto aos débitos, a equipe de transição deve ter acesso às notas fiscais que estão no setor financeiro, visando verificar o quanto ficará em resto a pagar (despesas empenhadas processadas ou não processadas pendente de pagamento) e que será pago até o último dia do exercício financeiro.
A transição nas áreas de Política Social deve ser menos burocrática e mais voltada ao conhecimento da máquina administrativa e o tipo de gestão ali presente. Destacamos saúde e educação por serem os pilares da prestação de serviço estatal, e cujas informações corretas são fundamentais para cumprimento do regramento específico destas áreas, como o controle de aplicação dos recursos do Fundeb. Na área de Infraestrutura, a verificação da situação dos serviços de zeladoria municipal e as obras novas e estruturais existentes. Batatais, como se sabe, possui o título de Estância Turística, o que importa na constante manutenção e atualização de seus serviços. Parece bucólica requerer tais informações, mas somente assim o novo governante poderá assumir já implantando medidas reais para ter serviços de zeladoria eficaz.
Quanto às obras, entendo que basta requerer cópia dos relatórios de fiscalização e gestão. Nestes documentos estará contida a maioria das informações necessárias. Se o município não realiza fiscalização de obras, através de comissão especifica, a equipe de transição deve requerer relatório das medições e, se achar pertinente, realizar vistoria in loco visando apurar a existência de irregularidades. Sendo verificadas anomalias, a equipe de transição deve apresentar ao Prefeito atual relatório da vistoria e requerer deste as providências para o saneamento do apurado.
Finalizando, para o mínimo de sucesso na transição estes são os temas básicos a serem analisados, em vista ao grande desafio, tanto para os que deixam o governo quanto para os novos administradores, pois o antigo governo deve mostrar que deixou uma administração em ordem e o novo administrador não alegar desconhecimento da estrutura funcional. A transição governamental deve seguir os princípios constitucionais que regem a administração pública, porém, dando ênfase, (mas não desmerecendo os demais princípios) à publicidade, pois o maior interessado no ato são os administrados, no caso, a população da nossa Batatais.
