Após anos de indefinição, foi realizada na manhã desta sexta-feira (20), às 10h, em Batatais, a assinatura do Termo de Permissão de Uso (TPU) de áreas estaduais localizadas na antiga unidade da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM), garantindo segurança jurídica a entidades que atuam no local.
A cerimônia ocorreu no próprio espaço, que atualmente abriga diversas instituições assistenciais, associações e o sindicato rural, e que, até então, vinha sendo utilizado sem a devida formalização legal.
A regularização foi viabilizada pelo Governo do Estado de São Paulo, com condução da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), órgão responsável pela gestão das áreas públicas estaduais. O processo contou com a intermediação da Prefeitura de Batatais, com atuação do prefeito Juninho Gaspar, além do apoio direto do deputado federal Marcos Pereira e do vereador Júlio do Sindicato, que atuaram na articulação junto ao Estado.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado e demais lideranças políticas e comunitárias.

Regularização acontece de forma gradual
Nem todas as entidades instaladas na área foram contempladas neste primeiro momento com a assinatura do termo. De acordo com informações apuradas, algumas instituições ainda não atendem integralmente às exigências documentais necessárias para a formalização.
No entanto, a expectativa é que essas pendências sejam regularizadas, permitindo que novas entidades também sejam incluídas nas próximas etapas do processo, ampliando o alcance da iniciativa.

Segurança jurídica e novas possibilidades
Com a assinatura do TPU, as entidades contempladas passam a ter respaldo legal para utilização das áreas, podendo permanecer oficialmente nos espaços e avançar em investimentos estruturais, melhorias e ampliação de serviços — algo que antes era limitado pela ausência de regularização.
A medida representa um avanço importante na organização fundiária do município, ao transformar uma situação informal em um modelo institucionalizado de uso, voltado ao interesse social.
Processo construído ao longo dos últimos meses
A conquista é resultado de um trabalho conjunto que vinha sendo desenvolvido desde 2025, quando uma comitiva de Batatais se reuniu com o ITESP para tratar da cessão das áreas e iniciar a formalização das entidades.
O prefeito Juninho Gaspar teve papel de intermediação institucional, articulando o diálogo entre o município e o Governo do Estado. O deputado Marcos Pereira também teve atuação relevante na interlocução estadual, enquanto o vereador Júlio do Sindicato contribuiu diretamente na defesa das entidades locais.

Próximos passos
A assinatura do termo representa o início de um processo mais amplo. A expectativa é avançar futuramente para a concessão definitiva das áreas, com a emissão de escrituras individualizadas para cada entidade.
Além disso, outras instituições que ainda não foram contempladas poderão ser beneficiadas em etapas futuras, à medida que cumprirem os requisitos legais exigidos.

Impacto social direto
A regularização fortalece o trabalho das instituições instaladas na área da antiga FEBEM, muitas delas responsáveis por serviços essenciais à população batataense nas áreas social, educacional e comunitária.
Com a segurança jurídica garantida, a tendência é de ampliação das atividades, captação de recursos e desenvolvimento de novos projetos, contribuindo diretamente para o fortalecimento do terceiro setor e para o desenvolvimento social de Batatais.