No último dia 25 de janeiro, o estado do Alabama nos Estados Unidos executou o preso Kenneth Smith, condenado à pena de morte pelo assassinato de uma mulher 1988. A primeira tentativa de execução da pena, em 2022 por injeção letal, não foi efetivada porque não se conseguiu uma veia no preso para a aplicação. A segunda tentativa ocorreu quase dois anos depois, sendo realizada, pela primeira vez na história, por meio de asfixia por gás nitrogênio. Esse método de execução é totalmente novo nos Estados Unidos e, segundo especialistas, pode levar à dor excessiva ou mesmo à tortura. Imediatamente, uma pergunta recorrente voltou a reverberar mundo afora: ainda existe lógica na existência de pena capital no mundo atual?
A relação entre a pena de morte e a diminuição da criminalidade é um tópico complexo e amplamente debatido na literatura acadêmica. Existem diferentes estudos e análises estatísticas que abordam essa questão, e os resultados muitas vezes variam. No entanto, alguns argumentos e tendências frequentemente mencionados sugerem que não há uma relação clara entre a aplicação da pena de morte e a redução da criminalidade.
Diversos estudos têm produzido resultados inconsistentes ao tentar estabelecer uma relação direta entre a pena de morte e a taxa de criminalidade. Em alguns casos, áreas que aboliram a pena de morte experimentaram reduções na criminalidade, enquanto outras que mantiveram a pena de morte não apresentaram mudanças significativas. Nos Estados Unidos, o número de estados que permitem a pena de morte só vem diminuindo ao longo das últimas décadas, e aqueles que ainda a permitem, vêm diminuindo drasticamente o número de execuções.
A criminalidade está frequentemente ligada a fatores socioeconômicos, educacionais e culturais. A complexidade desses fatores torna difícil isolar o impacto específico da pena de morte. Países ou estados que a aboliram podem ter implementado simultaneamente outras reformas legais, sociais ou econômicas que contribuíram para a redução da criminalidade.
A chamada “teoria da dissuasão”, que sugere que a ameaça da pena de morte dissuade potenciais criminosos, é bem controversa. Algumas pesquisas sugerem que a certeza da punição é mais eficaz do que a severidade, questionando a eficácia da pena de morte como dissuasor.
Mas um dos argumentos contrários à tese da pena de morte mais utilizados pelas sociedades de direitos humanos é o da possibilidade de condenações errôneas. A preocupação com erros judiciais e condenações injustas é uma crítica significativa à pena de morte. Casos de pessoas inocentes sendo condenadas à morte levantam questões éticas e práticas sobre a justiça do sistema penal. E vários casos, já comprovados, indicam que isso ocorre mais frequentemente do padrão considerado “tolerável”.
Em muitos lugares, as atitudes públicas em relação à pena de morte têm mudado ao longo do tempo, refletindo uma crescente preocupação com os direitos humanos e a busca por alternativas mais humanas e eficazes de lidar com o crime.
No Brasil, a implantação da pena de morte nunca chegou a ser considerada de forma séria, com a apresentação de uma PEC à nossa constituição, por exemplo. Uma das alternativas mais plausíveis, seria uma lei de execuções penais mais rigorosa, com menos benefícios aos apenados, e cumprimento de penas mais longas em presídios federais com melhor estrutura.
Mas sempre cabe ressaltar: a verdadeira solução não existe a curto prazo. Educação de base de qualidade e para todos, e crescimento econômico com maiores oportunidades para todos os brasileiros. Essa é a formula de menos criminalidade, e menos pessoas lotando presídios Brasil afora.