A Câmara Municipal de Batatais aprovou, em primeira discussão nesta semana, o projeto de lei que institui o Sistema de Inovação Municipal (SIM) e estabelece medidas de incentivo à inovação, empreendedorismo, ciência e tecnologia no município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Luís Fernando Benedini Gaspar Júnior, o Juninho Gaspar, e teve defesa técnica realizada em plenário pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Roger Montenegro.
O projeto cria uma estrutura voltada ao fortalecimento do ecossistema de inovação de Batatais, envolvendo poder público, instituições de ensino, empresas, startups, entidades e sociedade civil organizada. Entre os principais pontos previstos estão a criação do Conselho Municipal de Inovação de Batatais (CMIB), do Fundo Municipal de Inovação e do Programa Municipal de Formação de Talentos.
A proposta também prevê incentivos para startups e empresas de base tecnológica, além da implantação do chamado “Sandbox Batatais”, ambiente regulatório experimental que permitirá testes de soluções inovadoras com flexibilização temporária de normas municipais.
Outro ponto destacado no texto é a modernização da administração pública municipal, com previsão de mecanismos de contratação de soluções tecnológicas, encomendas tecnológicas e ações voltadas à transformação digital dos serviços públicos.
O Sistema de Inovação Municipal terá participação de representantes do poder público, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Inovação, que contará com nove membros titulares.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que o projeto está alinhado ao programa estadual “Facilita SP – Municípios”, ao Marco Legal das Startups e à Lei de Liberdade Econômica, buscando reduzir burocracias e atrair empresas de base tecnológica para Batatais. O texto também aponta que a aprovação poderá contribuir para que o município busque selos estaduais ligados à inovação e desenvolvimento econômico.