A Prefeitura de Batatais publicou a justificativa para formalização de parceria com a Associação dos Estudantes de Batatais (AEB), garantindo a continuidade do Programa Municipal de Auxílio ao Transporte de Estudantes em 2026. O repasse previsto é de R$ 1.400.000,00, destinado a custear o transporte de alunos do município, beneficiando, em média, cerca de 440 estudantes mensalmente, o valor refere-se ao pagamento parcial do transporte, cerca de 60%, o restante fica a cargo dos próprios estudantes, por meio da gestão da própria associação.
De acordo com o documento, o programa tem como objetivo viabilizar o deslocamento de estudantes para instituições de ensino, contribuindo diretamente para a permanência nos estudos e o acesso à educação.
A execução do serviço será realizada pela AEB, entidade que já atua no município e é apontada como responsável pela organização e operação do transporte estudantil. Segundo a justificativa, a continuidade do atendimento é considerada essencial, uma vez que a interrupção poderia comprometer o deslocamento dos alunos e impactar sua rotina acadêmica.
A formalização da parceria ocorre por meio de inexigibilidade de chamamento público, prevista em lei quando há inviabilidade de competição, como no caso apresentado, em que a entidade é indicada como a única apta a executar o serviço no município.