O Ministério Público Militar (MPM) levou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido histórico: a possível perda de patente de Bolsonaro (capitão) e de mais quatro generais que foram condenados pelo STF. Tal episódio abre um capítulo inédito na história institucional brasileira: o julgamento do generalato.
As declarações oficiais pedem que eles sejam declarados indignos e incompatíveis com o oficialato, o que pode resultar na expulsão das Forças Armadas.
Ao analisar a decisão do STF que impôs prisões aos envolvidos por crimes ligados à ruptura democrática, o MPM, à luz da Constituição e do Estatuto dos Militares, avaliou que a conduta dos condenados não é compatível com a honra, a hierarquia e a disciplina que estruturam a carreira militar. No pedido, o MPM cita que ficou claro que foi criada uma quadrilha para alcançar objetivos inconstitucionais, tentando levar o país a um período de exceção democrática.
Conchavava essa quadrilha o descumprimento da Constituição que juraram solenemente defender. O zelo pelo preparo “moral”, que é o proceder de maneira ilibada, não aconteceu. O que se viu foi uma conduta espelhando um estado de imoralidade.
A prática da “camaradagem” e o “espírito de cooperação”, tão caros à instituição, foram atacados pela quadrilha quando passaram a chamar os militares que não endossaram o movimento golpista de traidores da pátria, ou oficiais “melancias” (verde por fora, vermelho por dentro), em alusão barata ao comunismo/socialismo.
O Estatuto Militar pede que haja discrição nos meios de comunicação, e Bolsonaro chamou Alexandre de Moraes de canalha, esbravejando ameaças e esparramando seu discurso de ódio. E tem mais: o STM quer celeridade para julgar não os crimes, mas a permanência simbólica desses oficiais na estrutura militar.
Alguém que atentou contra a ordem constitucional pode continuar ostentando posto, patente e prerrogativas da farda? Esse caso veio para testar os limites entre a farda, o poder e a democracia neste agitado Brasil contemporâneo.
Mas todos podem ficar tranquilos (com exceção dos réus), porque mesmo em caso de perda de patentes existe uma legislação militar chamada “morte ficta”. Essa lei garante e preserva pensões aos familiares, ou seja, os salários dos generais vão continuar chegando em casa, pois o processo busca punir a conduta individual sem atingir terceiros.
Esse caso testa as Forças Armadas a reafirmarem seus limites diante da política e a demonstrar que a farda não está acima da Constituição.