A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 4.356/2025, de autoria da vereadora Dra. Débora Agnesini, que autoriza o município a fornecer, gratuitamente, sensores subcutâneos e aparelhos digitais de monitoramento contínuo da glicose a pacientes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1.
De acordo com a proposta, a prioridade será para crianças entre 2 e 12 anos e para pacientes de baixa renda cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, mediante avaliação socioeconômica. O fornecimento dependerá de prescrição médica.
A justificativa da autora ressalta que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que exige controle rigoroso da glicemia, normalmente feito com várias medições diárias por punção capilar, o que causa dor, desconforto e desgaste emocional, especialmente em crianças. O uso de sensores contínuos, como o FreeStyle Libre ou similares, reduz episódios de hipoglicemia, melhora o controle metabólico e a qualidade de vida, além de diminuir internações.
“Não se trata apenas de um custo, mas de um investimento em dignidade, cuidado e eficiência no tratamento de doenças crônicas”, destacou a vereadora.
O texto ainda prevê que a Secretaria de Saúde será responsável pela regulamentação e distribuição dos dispositivos, podendo o Executivo firmar convênios com órgãos estaduais e federais para garantir os recursos necessários.
A medida já é adotada em municípios como Ribeirão Preto e São Paulo, servindo de referência para a iniciativa batataense. O projeto ainda passará por nova votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.