A Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 4.344/2025, de autoria do vereador Major Bonfim, que institui penalidades para a emissão de ruídos de escapamentos de motocicletas e veículos similares acima dos limites previstos pelas normas de poluição sonora.
A proposta determina que os proprietários mantenham o sistema de escapamento e demais componentes do veículo na configuração original de fábrica ou autorizada pelo órgão competente. O descumprimento acarretará multas que variam de 12 a 36 UFESPs, conforme o horário da infração — sendo os valores mais altos para ocorrências no período noturno. Nos casos flagrados próximos a hospitais ou instituições de saúde, as penalidades serão aplicadas em dobro.
O texto exclui da obrigatoriedade veículos militares, agrícolas, tratores, máquinas de terraplanagem e outros não destinados ao transporte urbano ou rodoviário. Segundo a justificativa, o objetivo é combater um problema crescente que afeta diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida, citando estudos que apontam riscos como perda auditiva, distúrbios do sono, aumento do estresse e agravamento de doenças cardiovasculares.
Major Bonfim argumenta que a legislação municipal permitirá fiscalização mais rigorosa e ações preventivas, complementando as sanções já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito.