A Câmara Municipal de Batatais realizou sua 1ª Sessão Ordinária de 2025 na terça-feira, 4 de fevereiro. Apesar de uma pauta extensa, com mais de 150 matérias, a maior parte dos requerimentos acabou ficando para serem votados na próxima sessão, por conta do tempo. Durante 5 horas os vereadores usaram a palavra livre, principalmente, para reiterar compromissos de que vão trabalhar para implantar melhorias em diversas áreas da gestão pública de nossa cidade. O prefeito Juninho Gaspar, como fez em seu primeiro mandato, compareceu à abertura dos trabalhos legislativos, demonstrando parceria e proximidade com os vereadores para o desenvolvimento do trabalho. Aproveitou para prestar contas, com números, principalmente. “Nos últimos 20 anos, antes de 2021, as obrigações trabalhistas não eram recolhidas em dia. Nesses últimos 4 anos recolhemos todas as competências de INSS e FGTS e reduzimos a dívida dos parcelamentos antigos. Do INSS, por exemplo, de R$ 33 milhões de dívidas em 2021, pudemos reduzir em R$ 8 milhões essa dívida, que hoje é de R$ 25 milhões. No geral reduzimos as dívidas em R$ 20 milhões e pagamos em dia as novas obrigações trabalhistas e patronais. A dívida consolidada da Prefeitura de Batatais passou de R$ 53 milhões, no final de 2020 para R$ 56 milhões agora em 2024, isso com R$ 33 milhões de operações de crédito para investimentos que realizamos durante o nosso mandato”, informou o prefeito.
Durante a sessão, o Projeto de Lei Complementar nº 067/2025, enviado pelo Poder Executivo, propondo a reestruturação dos cargos de procurador no município, para uma carga horária de 20 horas, foi aprovado. O mesmo ocorreu, em primeira discussão, com o Projeto de Lei nº 4275/2025, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com a redução de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários. A medida, que visa incentivar o pagamento de dívidas fiscais junto à Administração Pública. Outro destaque aprovado foi o Projeto de Lei nº 4270/2025, de autoria da vereadora Dra. Débora Agnesini, que propôs a inclusão do mês “Janeiro Branco” no Calendário Oficial de Eventos do Município, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde mental.
Requerimentos Importantes
Diversos requerimentos foram apresentados pelos vereadores nessa primeira sessão, abordando temas essenciais para a população batataense. O vereador Sabará, por exemplo, questiona o Executivo sobre a possibilidade de elaboração de um novo Código Tributário e sobre a criação de programas de qualificação para trabalhadores. Além disso, ele solicita informações sobre o déficit habitacional e a criação de moradias populares no município.
A vereadora Dra. Débora Agnesini também apresentou um requerimento questionando sobre a implementação de programas para o uso de implantes hormonais, como Mirena e Implanon. Essa medida visa ampliar as opções de controle de natalidade disponíveis para a população.
Outro tema abordado foi o fortalecimento da saúde pública, com o requerimento de Sabará, que questiona o prefeito sobre a criação de programas voltados à saúde masculina. Já o vereador André Calçados solicitou esclarecimentos sobre a segurança patrimonial e a manutenção do Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
Propostas de Ações Sociais e Educacionais
A vereadora Marcela Gaspar apresentou uma proposta para instituir a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), visando informar a população sobre essa condição que afeta muitas crianças devido ao consumo de álcool durante a gestação.
Ainda no campo social, o requerimento de Wladimir Menezes cobra a instalação de sinal de internet aberta em várias praças da cidade, o que poderia facilitar o acesso à informação para a população.
Melhorias na Infraestrutura e Habitação
A questão da infraestrutura também esteve em pauta, que seguirá sendo discutida na próxima sessão, com André Calçados questionando sobre a criação de vagas para pacientes com transtornos mentais, além de solicitar melhorias nas condições dos Conjuntos Habitacionais Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e Salim Jorge Mansur.
Além disso, o vereador Sabará requisita informações sobre a fiscalização de novos loteamentos e a implementação de infraestrutura básica nesses locais, incluindo água, esgoto e asfalto.
