Desde os primórdios da Revolução Industrial, trabalhadores de diversas nações se mobilizaram por melhores condições de trabalho, e entre as conquistas mais importantes esteve a redução da jornada de trabalho. No Brasil, a última grande redução ocorreu em 1988, quando a Constituição limitou a carga semanal para 44 horas, em consonância com um movimento global que buscava equilibrar o tempo de trabalho com a qualidade de vida.
Atualmente, a jornada média no Brasil gira em torno de 39 horas semanais, superior à média de países europeus, que têm jornadas menores, mas ainda inferior à de países como a China, Índia e outros países asiáticos, principais competidores no mercado em que atuam as indústrias brasileiras.
Ocorre que existe um movimento crescente nas redes sociais que têm impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho. Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas. A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.

Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Batatais, Antônio S. Moraes Júnior, que também é economista e professor universitário, é importante observar que, em setores industriais intensivos em trabalho, como o brasileiro, qualquer redução de horas pode representar um grande impacto nos custos de produção. Diferentemente de economias com setores altamente tecnológicos, onde o custo da mão de obra pesa menos no preço final, a indústria nacional, já fragilizada, pode enfrentar ainda mais dificuldades com um aumento nos custos trabalhistas. “Uma redução de jornada teria implicações para o mercado de trabalho. Em praticamente todos os setores produtivos, um corte na jornada de trabalho obrigará empresas a contratar mais funcionários para manter suas atividades, o que certamente refletiria num aumento de custos que seria repassado ao preço dos produtos, significando um ônus a que todos estariam obrigados a suportar. Essa realidade levanta a questão: o país estaria preparado para arcar com esses novos custos?”, destacou Moraes.
No cenário atual, o Ministério do Trabalho tem adotado uma postura cautelosa, sugerindo que qualquer mudança seja discutida por setor, levando em conta negociações com sindicatos e a particularidade de cada segmento da economia. Uma abordagem única para todas as áreas, de cima para baixo, poderia trazer consequências imprevisíveis para a economia. “Embora propostas de redução de jornada continuem surgindo e ganhem espaço nas discussões futuras, parece sensato que sejam tratadas com moderação, levando em conta as condições econômicas do país. Atualmente, não há indícios de que o Brasil esteja pronto para uma mudança econômica de tal magnitude, nem que existam condições políticas para ser aprovada”, concluiu.