A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo outorgou o pedido de liminar no Agravo de Instrumento nº 2259045-77.2024.8.26.0000, que tem como objetivo a suspensão da obra de remodelação do conjunto arquitetônico da Praça Cônego Joaquim Alves, no entorno do Santuário Bom Jesus da Cana Verde. A decisão foi proferida pelo Desembargador Fermino Magnani Filho.
O recurso foi interposto por Beatriz Auxiliadora Barros Cardoso Tofeti, Sérgio Corrêa Amaro, Beatriz Helena Cardoso Tofeti e Maria Amélia Sadi, que afirmaram a existência de irregularidades nas obras, que envolvem a troca do piso de bloquetes intertravados. Foi solicitado pelos autores da ação popular que a manutenção do espaço fosse mantida em seu estado atual até que as alegações de irregularidades fossem averiguadas.
O desembargador ressaltou a veracidade dos argumentos apresentados e o risco de lesão grave e irreparável, enfatizando quão importante é a cautela quando se trata de uma edificação com aproximadamente 70 anos. A suspensão das obras ficou decidida até o julgamento final do recurso, a fim de evitar tumultos processuais.

O posicionamento da Prefeitura sobre as obras:
Um dos principais cartões postais do país, a nossa Praça Cônego Joaquim Alves, a conhecida Praça da Matriz, está sendo revitalizada desde junho do ano passado. As obras, contratadas pela Prefeitura de Batatais, utilizando recursos do DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos e contrapartida do município, contemplam a requalificação desse próprio público histórico, com serviços de manutenção e recuperação da iluminação, implementação de novo piso em todos os caminhos e passeios pavimentados existentes, melhorias de acessibilidade, fechamento da rua frontal a Igreja tornando-a um calçadão, reforma dos banheiros, manutenção do coreto, recapeamento do entorno e sinalização viária. Ao todo, o contrato de execução dos serviços previa 12 meses de obras, o que foi estendido em função da ampliação dos serviços inicialmente previstos, como a construção de novo guiamento interno em toda a extensão da praça e retirada de pedras de grande porte na rua que existia em frente a igreja. O investimento ultrapassa R$ 4 milhões. A empresa responsável é WCunha Engenharia.
A Secretaria de Obras, Planejamento e Serviços Públicos informou que o trabalho foi finalizado do lado da praça dos jardins, foi entregue à população em maio deste ano.
A Prefeitura informou que todas as melhorias foram aprovadas pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, que tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no território paulista. “As obras seguiram até hoje o projeto aprovado pelos órgãos competentes, possibilitando uma requalificação da nossa praça por completo, com mais iluminação, acessibilidade do calçamento e reformas estruturais nos banheiros, espaços de convivência e demais dependências”, informou a administração. Sobre a decisão que paralisou as obras na praça do lado do Santuário, o município acatou e prestará as informações necessárias no processo.