O Prefeito Juninho Gaspar esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal, de terça-feira, 21 de março, para falar sobre e acompanhar a votação do Projeto de Lei 47118. A propositura, que acabou sendo aprovada por unanimidade, visa implantar o 1º Programa de Transferência de Renda Municipal da história, denominado “Família Batatais”.
Os vereadores receberam de forma muito positiva e otimista o projeto que busca amenizar o sofrimento de famílias mais vulneráveis de nossa cidade. O prefeito enfatizou a importância da autonomia das famílias na aquisição de itens de maior necessidade, como por exemplo remédios, materiais escolares, itens de higiene e limpeza entre outros, ampliando o poder aquisitivo das famílias.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Fernanda Girardi, em contato com nossa reportagem, ressaltou que a transferência de renda é uma das iniciativas que a política de assistência social deve garantir. “É um direito social que assegura a sobrevivência de famílias em situação de pobreza, por meio do acesso à renda, e a promoção da autonomia dessas famílias”, afirmou.
O programa, quando implementado, vai transferir R$ 200,00 à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrentes de ausência ou insuficiência de renda, usuários do sistema único de assistência social. Poderão ser atendidas até 1000 famílias por mês. A concessão da transferência de renda poderá, conforme o caso, ser interrompida ou renovada, mediante avaliação técnica de profissional da assistência social.
Os critérios estabelecidos são: possuir idade mínima de 18 anos ou, no caso de menores, desde cessada a incapacidade civil; estar inserido em atendimento, acompanhamento em serviços socioassistenciais do município; possuir renda per capita mensal que não ultrapasse o valor igual ou superior a meio salário mínimo; comprovar residência de 12 meses em Batatais e não possuir outro membro familiar como beneficiário do programa.
“O Programa de Transferência de Renda Família Batatais chega para atender famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, contribuindo para a sua emancipação social e econômica. É um passo fundamental para o fortalecimento do estado democrático de direito e para a promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades”, afirmou o prefeito na justificativa do projeto.
A proposta agora seguirá para segunda votação na próxima sessão da Câmara Municipal.