Foi realizada virtualmente, na terça-feira, 2 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Batatais da nova legislatura. Os vereadores começaram os trabalhos querendo mostrar serviço e a pauta somou quase 150 matérias, sendo 75 indicações, 64 requerimentos, uma moção, quatro projetos do executivo, um projeto de resolução e dois projetos de decreto legislativo.

A maior parte das indicações e requerimentos tratou de problemas de manutenção da cidade, com solicitação de serviços como implantação de lombadas, braços de luz, recuperação do asfalto, vazamentos de água, coleta de resíduos entre vários outros problemas. Foram propostas também a criação de comissões para tratar de temas específicos como, por exemplo, a regularização dos distritos industriais da cidade; formulação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer; implantação de políticas públicas voltadas aos moradores da zona rural; apoio aos dependentes químicos, entre outras.

O que chamou atenção foi a presença do Prefeito Juninho Gaspar, que durante uma hora apresentou um resumo do relatório elaborado pela equipe de transição de governo, que apresentamos uma matéria especial nesta edição, e a proposta estabelecimento como essenciais as academias e os salões de beleza.

Abertura de crédito para pagamento das obras da Avenida Oswaldo Scatena

Já na primeira Sessão Ordinária da Câmara, a Administração Municipal encaminhou um Projeto de Lei, em regime de urgência, solicitando autorização dos vereadores para abertura de créditos adicionais suplementares, ao Orçamento deste ano, no valor de R$ 383 mil. Segundo informou o Vereador Rafael Prodóssimo, durante a discussão da proposta, o recurso refere-se exclusivamente à finalização da obra de asfaltamento da Avenida Dr. Oswaldo Scatena, cuja melhoria não tem dotação específica para que a atual administração realize os pagamentos à empresa contratada. Ocorre que para empenhar e, de forma correta, efetivar os pagamentos para a empresa, que já estava executando a obra, a atual administração optou por não usar manobras contábeis, utilizando-se de dotações genéricas, buscando deixar clara a utilização dos recursos próprios com autorização legislativa.

Projeto polêmico

Gerou muitas discussões na cidade o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Eduardo Ricci, que foi assinado por outros vereadores, reconhecendo as academias e salões de beleza como serviços essenciais, com objetivo de legalizar a abertura destes estabelecimentos mesmo com a cidade na fase vermelha do Plano São Paulo de Enfrentamento da Pandemia.

Apresentada em regime de urgência, a proposta acabou não sendo votada na Sessão Ordinária da terça-feira, 2 de fevereiro, uma vez que a Vereadora Marilda Covas, que tinha emitido parecer contrário, como presidente da 1ª Comissão da Câmara, por se tratar de matéria inconstitucional, resolveu apresentar uma emenda estendendo para todas as empresas da cidade o benefício de ‘atividades essenciais’, desde que atendidas as recomendações do Ministério da Saúde. O próprio autor, Eduardo Ricci, apresentou pedido de vistas e a apreciação da matéria ficou para a próxima semana.

Segundo o autor, o Projeto estaria embasado em Decreto Federal, que reconhece as academias como atividades essenciais, e em várias leis de outros municípios que estão em vigor. “Todos sabem da minha luta pessoal contra o fechamento do comércio. Sou favorável a abertura total, respeitando as recomendações sanitárias. Então, inicialmente fizemos várias reuniões e propomos junto com os vereadores Gustavo Rasteli, Rafael Prodóssimo, Maurício Damacena e Annabela Pavão o reconhecimento das academias e salões como essenciais”, informou o Vereador, que ao comentar sobre a emenda da Vereadora Marilda, afirmou que possivelmente seria uma lei derrubada pelo Governo do Estado pela visibilidade alcançada, reconhecendo todos de uma só vez.

Administração Pública quer formalizar o serviço voluntário

Recebeu pedido de vistas, para maiores esclarecimentos, o Projeto encaminhado pelo Prefeito Juninho Gaspar para a Câmara que cria o serviço voluntário prestado por pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Administração Pública.

Na proposta, o serviço voluntário, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa, não vai gerar vínculo funcional ou empregatício com a Administração Municipal. A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de termo de adesão com todas as informações a serem desenvolvidas.

“O projeto abre oportunidade para quem quiser contribuir para o município de forma cívica. O Serviço voluntário não visa substituir a responsabilidade do Governo frente às carências sociais, mas, consolidar na sociedade outros meios de participação”, informou o Prefeito.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, as pessoas físicas ou jurídicas voluntárias, atuarão em regime de cooperação, auxiliando os servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Administração Pública.

Batatais terá o Diário Oficial

Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo dispondo sobre a criação do Diário Oficial do Município. Na proposta, o Diário será por meio eletrônico, com veiculação pela internet, com edição obrigatória e conteúdo completo dos atos oficiais. A impressão gráfica, em número limitado, será distribuída nas diversas repartições da Administração Direta ou Indireta, na Câmara Municipal e demais postos de grande afluência pública fixados por ato do Executivo.

O Diário Oficial do Município de Batatais, que dependerá ainda da segunda votação pela Câmara, depois da regulamentação pelo município, além da contratação de uma empresa especializada para efetivar a proposta, será o órgão responsável pela publicação e divulgação dos atos oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e da Administração Indireta. “A criação do Diário Oficial dará à Administração Municipal total transparência das ações, cumprindo o dever de publicidade, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal. É uma proposta que colocamos em nosso Plano de Governo e que queremos implantar ao longo dos próximos meses”, informou o Prefeito Juninho Gaspar.