OAB publicou nota de repúdio ao ato discriminatório e criminoso
Com a disputa acirrada das eleições, principalmente para o cargo de presidente do país, as discussões ficaram inflamadas nas últimas semanas, especialmente após o resultado favorável ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui em Batatais, além dos debates e críticas de um lado e outro, o que é normal no ambiente eleitoral, chegou a circular nas redes sociais uma lista com nomes de empresas e pessoas que teriam apoiado a candidatura vencedora. O autor do documento, que não se identificou, conclamava o boicote aos apoiadores de Lula.
A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Batatais, diante da repercussão, publicou uma nota de repúdio, por entender que se trata de um ato criminoso que depõe contra o estado democrático de direito. Confira o teor do documento na íntegra:
“A 51ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Batatais, através de seu presidente e diretoria, representando todos os advogados que atuam nesta comarca, vem expressar seu repúdio a propagação de textos e mensagens em redes sociais e em aplicativos de mensagens como WhatsApp, onde é vinculado um pedido de boicote a comércios locais e autônomos, inclusive, constando nesta lista nomes de advogados inscritos nesta subseção. É dever da Ordem dos Advogados do Brasil, defender a Constituição Federal, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social e a boa aplicação das leis. Tal lista do “boicote” é abominável e criminosa, pois incita a violência e a discriminação política e partidária e ainda gera dano, pois pretende causar prejuízo às empresas e profissionais que tiveram seu nome expostos na lista e na mídia social. Em que pese a Ordem dos Advogados do Brasil ser uma instituição apartidária, não se envolvendo diretamente em política, portanto, não é de direita nem esquerda, não pode silenciar diante de tal conduta, pois defende a democracia e os poderes instituídos e repudia a incitação ao ódio e a desumanidade. Ante o exposto, a 51ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil tomará as providências cabíveis, inclusive encaminhará ao Poder Judiciário local para conhecimento”, a nota segue assinada pelo advogado Mário de Jesus Araújo, presidente da OAB em nosso município.